02) - IMÓVEIS LIVRE DE PESSOAS E OU ABANDONADOS

Imóveis abandonados

Imóveis abandonados sempre serão alvos frequentes de reclamações por parte dos vizinhos, por causa do acúmulo de lixo, proliferação de insetos e uso indevido, vândalos e usuários de drogas, gerando insegurança e insatisfação pessoal das pessoas que circulam na região.

A quantidade de imóveis desocupados e, conseqüentemente abandonados é preocupante. De acordo com o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma infinidade de imóveis são domicílios particulares não ocupados, sendo que, deles, 10% são ocupados ocasionalmente e em média 30% estão vagos e ou abandonados. 

Muitos deles em estado total de abandono face às depredações pelos próprios invasores.Não existe no Brasil, legislação pertinente e própria sobre o assunto. 

De acordo com as Prefeituras, os donos dos prédios abandonados são responsáveis diretos por manter a segurança, vigilância e cuidados com o seu próprio patrimônio, bem como evitar, de uma forma ou de outra, acesso às propriedades por pessoas indesejadas, imóveis que, se encontram inabitados, fechados e ou abandonadas.

Porém, em casos extremos, as prefeituras podem intervir e acionar os proprietários, para que iniciativas concretas em medidas cabíveis e necessárias, sob imposição de multas e outras providencias que os casos merecem.

Algumas cidades desse Brasil varonil e imenso,  possuem leis para regularizar o setor. É o caso de Araraquara, que sancionou lei que prevê a desapropriação de imóveis abandonados com dívidas na prefeitura.

Em Limeira foi sancionada a Lei Municipal nº 4.743, de autoria do vereador Silvio Brito (PDT), que visa manter a conservação de imóveis vazios abandonados.

Quem descumprir a norma será notificado pela prefeitura e terá prazo de 90 dias para regularizar a pendência. 

Caso isso não aconteça, os proprietários poderão ser multados em R$ 1.745,00. O valor da multa dobra a cada reincidência. 

Em Araras, a prefeitura divide o assunto em duas situações: limpeza e abandono com possibilidade de invasão. Em ambas, a prefeitura acolhe a denúncia e notifica o proprietário, para que ele providencie a limpeza e ou fechamento do local. 

Em caso de descumprimento, é aplicada multa de R$ 175,38. 

Se não houver posicionamento do proprietário, a cobrança da multa poderá ser diária. Se o imóvel precisar apenas de limpeza, a prefeitura poderá realizar o serviço. 

Nesse caso, a conta é enviada ao dono do imóvel acrescida de multa. 

A prefeitura conclui dizendo que, “no caso de invasão, mesmo após o imóvel fechado, se houver depredação, cabe ação da Polícia Militar”.

Em alguns casos, os donos de alguns imóveis, tentam barrar a entrada dos bandidos bloqueando os acessos, mas isso nem sempre consegue deter a audácia dos criminosos, que insistem em transformar a casa alheia em ponto de uso de drogas, estabelecimento inóspitos com algazarras, trafico e esconderijos inimagináveis, além de prostituição de menores infratores.

Os  problemas afligem toda vizinhança de imóvel identificado em abandono, é uma vizinhança desacreditada e preocupada com a audácia dos vândalos em forma de vitima social.  

Segundo as reclamações, os acessos mesmo que bloqueados, não seriam problemas para os marginais, que conseguem invadir ultrapassando as barreiras dos olhares e acompanhamento das pessoas que circulam nas regiões, na plena ignorância dos seus proprietários que não se dão conta do absurdo extremo da irresponsabilidade.

Os vizinhos alegam que podem contar por enquanto com a Polícia Militar, que na maioria das vezes comparece quando acionados indubitavelmente.

Em alguns casos, os donos de alguns imóveis, tentam barrar a entrada dos bandidos bloqueando os acessos, mas isso nem sempre consegue deter a audácia dos criminosos, que insistem em transformar a casa alheia em ponto de uso de drogas, estabelecimento inóspitos com algazarras, trafico e esconderijos inimagináveis, além de prostituição de menores infratores.

Os  problemas afligem toda vizinhança de imóvel identificado em abandono, é uma vizinhança desacreditada e preocupada com a audácia dos vândalos em forma de vitima social.  

Segundo as reclamações, os acessos mesmo que bloqueados, não seriam problemas para os marginais, que conseguem invadir ultrapassando as barreiras dos olhares e acompanhamento das pessoas que circulam nas regiões, na plena ignorância dos seus proprietários que não se dão conta do absurdo extremo da irresponsabilidade.

Os vizinhos alegam que podem contar por enquanto com a Polícia Militar, que na maioria das vezes comparece quando acionados indubitavelmente.

Os  problemas afligem toda vizinhança de imóvel identificado em abandono, é uma vizinhança desacreditada e preocupada com a audácia dos vândalos em forma de vitima social.  

Segundo as reclamações, os acessos mesmo que bloqueados, não seriam problemas para os marginais, que conseguem invadir ultrapassando as barreiras dos olhares e acompanhamento das pessoas que circulam nas regiões, na plena ignorância dos seus proprietários que não se dão conta do absurdo extremo da irresponsabilidade.

Os vizinhos alegam que podem contar por enquanto com a Polícia Militar, que na maioria das vezes comparece quando acionados indubitavelmente.

Os vizinhos alegam que podem contar por enquanto com a Polícia Militar, que na maioria das vezes comparece quando acionados indubitavelmente.

É assunto e questão de ordem pública. Por isso, explica o promotor, é o principal foco de atuação da promotoria da cidadania. O DC percorreu alguns dos pontos e constatou que a situação gera medo e incomodação a quem mora ou trabalha na vizinhança. Há relatos de agressões, brigas, arruaças e furtos.

Em informações colhidas, e, em relato, um promotor afirma que, os donos poderão ser responsabilizados administrativamente com a interdição, desapropriação ou demolição dos prédios.

É assunto e questão de ordem pública. Por isso, explica o promotor, é o principal foco de atuação da promotoria da cidadania. O DC percorreu alguns dos pontos e constatou que a situação gera medo e incomodação a quem mora ou trabalha na vizinhança. Há relatos de agressões, brigas, arruaças e furtos.

Em informações colhidas, e, em relato, um promotor afirma que, os donos poderão ser responsabilizados administrativamente com a interdição, desapropriação ou demolição dos prédios.

Em informações colhidas, e, em relato, um promotor afirma que, os donos poderão ser responsabilizados administrativamente com a interdição, desapropriação ou demolição dos prédios.

Na avaliação do mesmo promotor, as prefeituras podem agir ao constatar, por exemplo, ameaça à saúde pública nesses lugares. Observa-se que a Polícia Militar também pode tomar providências e realizar flagrantes diante das denúncias de consumo de drogas nos pontos identificados.

O próprio secretário de Desenvolvimento Urbano, sentiu o perigo da realidade também  dos Centros das cidades, onde relatou que estavam mais de 35 pessoas refugiadas, os transeuntes sentem-se acuados e ameaçados pela presença inoportuna dos viciados, que na maioria das vezes se recusam aos tratamentos oferecidos em algumas capitais do estado e do Brasil.           

Na avaliação do mesmo promotor, as prefeituras podem agir ao constatar, por exemplo, ameaça à saúde pública nesses lugares. Observa-se que a Polícia Militar também pode tomar providências e realizar flagrantes diante das denúncias de consumo de drogas nos pontos identificados. 

O próprio secretário de Desenvolvimento Urbano, sentiu o perigo da realidade também  dos Centros das cidades, onde relatou que estavam mais de 35 pessoas refugiadas, os transeuntes sentem-se acuados e ameaçados pela presença inoportuna dos viciados, que na maioria das vezes se recusam aos tratamentos oferecidos em algumas capitais do estado e do Brasil.            

O secretário de Desenvolvimento Urbano, ainda manifestou que, sentiu o perigo da realidade também  dos Centros das cidades, onde relatou que estavam mais de 35 pessoas refugiadas, os transeuntes sentem-se acuados e ameaçados pela presença inoportuna dos viciados, que na maioria das vezes se recusam aos tratamentos oferecidos em algumas capitais do estado e do Brasil..            

Em São Carlos, a prefeitura calcula que existam cerca de 100 casas abandonadas. Os donos dos imóveis são notificados e têm 15 dias para regularizar a situação. Se isso não for feito, o proprietário é penalizado com multa.

A lei determina que, donos de imóveis livres de pessoas e abandonados devem conservá-los limpos, além de garantir a segurança, cercando o prédio com muro ou alambrado, além de manter visitas periódicas movimentando o ambiente imobiliário para providencias imediatas em caso de invasão e ou deterioração, a exemplo de infiltrações e eventuais deterioração ao sabor do tempo, etc.

No município de Piracicaba, os imóveis abandonados são lacrados pela prefeitura e o proprietário tem que arcar com os custos do serviço. Vale lembrar que o novo Código Civil prevê a perda do imóvel, caso o proprietário o deixe abandonado. 

E isso sem direito a qualquer indenização, pois não se trata de desapropriação. 

A falta de pagamento dos tributos relativos a esses bens também caracteriza conceito de abandono.

O problema continua e pelo visto as autoridades sequer demonstram qualquer interesse em agir. 

Os imóveis abandonados, que parecem se multiplicar pelos quatro cantos do País continuam atormentando, verdadeiras casas assombradas que aterrorizam vizinhos.

A reclamação é que os imóveis abandonados servem como esconderijos de vândalos, bandidos e usuários de drogas, conseqüentemente assaltantes oportunistas.

O tormento, de acordo com a queixa, se agrava à noite, quando os vândalos promovem até mesmo "festas particulares" como se o imóvel fosse deles. No mínimo lamentável.“Imóveis abandonados” têm imensurável ligação com usuários de drogas, moradores de rua que naturalmente se dedicam a prática de pequenos delitos, principalmente na região do Centro da Cidade e alguns bairros nobres.

Imprescindível, ações que revertam a situação dessas pessoas que invadem o espaço público e, ou privado”.Depois do adiamento da visita aos prédios abandonados no Centro da Capital, o Ministério Público, a PM e outros órgãos, como o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Centro, acompanharam visita em nove imóveis.  

A visita cadastrou os moradores de rua que invadem os locais para o uso de drogas e para dormir. Em um determinado local, uma família já vive três anos no imóvel abandonado. 

Com a nova inspeção, o Ministério Público já diz que vai cobrar explicações das prefeituras. A responsabilidade de preservação e manutenção dos prédios históricos é de toda a sociedade, não podemos nos acomodar deixando que os craqueiros, traficantes, ladrões e moradores de rua dominem a região de pessoas que lutaram para construir e por conseqüência valorizar o imóvel em que residem.

Imóveis abandonados alicerçam, transformam e solidificam endereços do crack.

Os espaços são ocupados por viciados que perambulam pelas ruas, cometem pequenos delitos e também atuam como flanelinhas na maioria das oportunidades para alimentação do tráfico e manutenção do uso das drogas.

Há necessidade de se estudar também outras formas de autuar criminalmente esses proprietários, para os quais podemos entender que de uma forma ou de outra contribuem com facilidades na proliferação da delinqüência além de estarem no mínimo omissas ao impasse.                                                                                              

                                                       Matéria angariada em fontes diversas.